Se você é um empresário ou está prestes a se tornar um, é imprescindível saber o que CNAE significa e para que essa sigla serve. Apesar de ser extremamente importante para o mundo dos negócios, muitas pessoas ainda não têm familiaridade com o termo e isso pode gerar muita dor de cabeça com o passar do tempo.
Não importa qual seja o tipo de negócio, se vai operar de forma online ou física, se venderá produto ou serviço, contar com a CNAE é fundamental para que a empresa consiga ter a melhor gestão tributária e recolhimento de impostos.
Se você ainda não tem ideia do que estamos falando, não se preocupe! Vamos tirar todas as suas dúvidas neste conteúdo completo sobre essa sigla tão importante. Então, continue lendo o texto até o final para não perder nenhuma informação!
O que é CNAE?
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, sua oficialização aconteceu em 4 de Setembro de 2006, pela Resolução CONCLA Nº 1/2006 e IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A coordenação desse programa fica por conta da Secretaria da Receita Federal.
A criação do programa teve como objetivo reduzir as fraudes nos pagamentos de impostos. Esse controle é feito através dos códigos de identificação das atividades econômicas exercidas por cada empresa.
Esse código é formado pela combinação de 7 números, que representam a junção das seções, divisões, grupos, classes e subclasses das atividades. Sendo segmentadas conforme é possível ver abaixo:
- 21 seções, correspondendo ao primeiro número da CNAE;
- 87 divisões, sendo o segundo número;
- 285 grupos, que são o terceiro número da CNAE;
- 672 classes, correspondendo ao quarto número da CNAE e ao dígito verificador;
- 1.318 subclasses, sendo os dois últimos números da CNAE após o dígito verificador.
É possível que uma empresa tenha mais de um código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas. No entanto, apenas um número será o principal e usado para a emissão das notas fiscais.
Os outros, são secundários, e são usados apenas se a empresa presta mais de um tipo de serviço. É importante ressaltar que cada código conta com uma carga tributária diferente, sendo assim, a alíquota de imposto que a empresa deve pagar pode mudar conforme o CNAE usado.
Tipos de CNAE
A CNAE pode ser dividida em duas segmentações diferentes. Sendo elas CNAE-Fiscal e CNAE-Domiciliar.
A Fiscal foi criada para que houvesse uma padronização maior dos códigos, além de uma organização melhor dos registros públicos do governo, principalmente no que diz respeito à esfera tributária do país.
Dentro da CNAE-Fiscal existem 1318 subclasses! A Fiscal é voltada, de forma bem detalhada, para as classificações das atividades econômicas.
Já a CNAE-Domiciliar é usada em atividades econômicas utilizadas para o censo demográfico, como em pesquisas domiciliares. Essa CNAE foi usada pela primeira vez em 2010 durante o Censo Demográfico daquele ano.
Como saber a CNAE da empresa
Para criar seu negócio da forma correta desde o começo, é preciso saber exatamente qual a CNAE adequada para o ramo que sua empresa pretende seguir. Essa tarefa pode ser um pouco complicada para quem não tem muito conhecimento na área. Por isso, o recomendado é contar com a ajuda de um contador.
Para que a ajuda do contador seja de fato efetiva, é necessário informar o que será comercializado no negócio ou a área que a empresa irá atuar. Dessa forma, o contador irá verificar na tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas para saber qual é a melhor opção.
No site do IBGE é possível ver a tabela de classificação das atividades econômicas.
Simples Nacional e CNAE
O Simples Nacional é um dos regimes tributários mais atrativos para empreendedores iniciantes ou de pequenos e médios negócios. Isso porque, neste tipo de regime, o recolhimento de vários tributos e impostos é feito de forma unificada.
Além de que os impostos cobrados tendem a serem os de menor valor dentre todos os tipos de regimes disponíveis no país.
No entanto, é preciso se atentar a alguns fatores para poder continuar operando com a empresa de forma legal. Não são todas as CNAEs que se enquadram no Simples Nacional. Como por exemplo, empresas dos setores imobiliário, financeiro, de transporte, de energia, entre outras.
É possível alterar a CNAE?
É possível sim alterar a CNAE, afinal, é comum empresas mudarem o ramo depois de alguns anos no mercado, ou passarem a oferecer mais serviços. No entanto, para que essa alteração seja feita de forma correta, recomendamos contratar um contador.
É importante sempre lembrar que qualquer alteração pode impactar no regime tributário do seu negócio e qualquer deslize pode tornar sua empresa ilegal.
Sendo assim, contrate os serviços de um escritório de contabilidade de confiança e com bons profissionais, como os que você encontra na Duca Contabilidade! Entre em contato e saiba como podemos ajudar.
