O Imposto de Renda de Pessoa Física, conhecido como IRPF, é uma declaração que muitos brasileiros precisam fazer ao Governo Federal. Essa prestação de contas tem como objetivo acompanhar o crescimento patrimonial da população do Brasil. E, também serve para saber se os contribuintes estão pagando mais ou menos tributos do que deveriam.
Para o ano de 2024, o IRPF sofreu algumas mudanças, e isso gerou algumas dúvidas, como por exemplo: quem deve declarar imposto de renda? Neste conteúdo vamos responder essa e outras perguntas. Então, continue lendo até o final para não restar dúvidas.
Quem deve declarar imposto de renda?
Mas afinal, quem deve declarar imposto de renda 2024? A Receita Federal separa alguns critérios para determinar quem é obrigado a fazer a declaração do imposto de renda. Neste tópico vamos mostrar quais foram os critérios estipulados para este ano.
Mas, antes de nos aprofundarmos nisso, é válido lembrar que na declaração de imposto de renda de 2024 deve conter os rendimentos tributáveis e não tributáveis recebidos ao longo do ano-calendário de 2023.
Em 2024, devem declarar o IR aqueles que:
- tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
- receberam rendimentos tributados ou não, exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
- obtiveram receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 153.199,50;
- tiveram posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil;
- passaram a ser residente no Brasil, em qualquer mês de 2023, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2023;
- fizeram operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros, entre outros;
- desejam compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
- tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto.
Quem pode declarar o IRPF em conjunto?
Existem algumas situações em que a Receita Federal permite que a declaração do imposto de renda seja feita em conjunto.
A declaração em conjunto é permitida para cônjuges, pessoas em união estável e dependentes, como filhos menores de 18 anos ou maiores que por algum motivo ainda dependem dos responsáveis, pessoas com necessidades especiais que são cuidadas por outras pessoas, entre outros.
Nesses casos, apenas uma declaração é emitida. Para isso, basta que o titular inclua todas as informações de rendimentos e despesas, como bens, direitos e outros, dessas outras pessoas junto com sua declaração pessoal.
Quem é isento de declarar o IRPF em 2024?
Apesar da obrigatoriedade de declarar imposto de renda, existem alguns casos que é possível se isentar dessa prestação de contas.
Pessoas que não se enquadram nos quesitos exigidos pela Receita Federal não precisam declarar o IR. Assim como pessoas que possuem doenças, como HIV, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira e outras 12 patologias. Nesse caso, é preciso comprovar a condição com um laudo médico.
Pessoas listadas como dependentes nas declarações de outras pessoas, como pais ou outros responsáveis, cônjuge ou companheiro também não precisam fazer uma declaração separada.
Pessoas que ganharam até R$ 2.640 por mês, ou seja, dois salários-mínimos em 2023 também não precisam declarar em 2024.
Prazo para a declaração 2024
Agora que você já sabe quem deve declarar imposto de renda, se atente ao prazo para o ano de 2024!
O prazo para a entrega da declaração começou em 15 de março e vai até 31 de maio de 2024. Isso dá um total de 77 dias para preencher e enviar toda a documentação. Caso não consiga fazer a declaração dentro do prazo, o contribuinte pode declarar com atraso.
No entanto, será cobrado uma multa de 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
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