O departamento fiscal é um dos setores essenciais para que uma empresa atue no mercado de forma consistente e sem correr o risco de cometer ilegalidades. Não importa o segmento de atuação e o porte do negócio, todas as empresas brasileiras precisam arcar com inúmeras responsabilidades fiscais e contábeis.
O sucesso de um negócio pode ser diretamente impactado pelo setor fiscal. Isso porque, esse departamento atua no cumprimento de todas as obrigações legais, reduz custos e também gera informações úteis para a gestão empresarial.
Um erro que muitas pessoas cometem, é acreditar que o setor fiscal de uma organização pode ser substituído pelo setor administrativo. No entanto, não é bem assim que funciona na prática.
Neste texto, vamos explicar o que é o setor fiscal, suas obrigações, importância e mais. Então, continue com a leitura deste conteúdo até o final para não restar dúvidas.
O que é departamento fiscal?
O departamento fiscal é o responsável por garantir que todas as obrigações acessórias, ou seja, todas as declarações e informações que devem ser fornecidas aos órgãos fiscais, sejam cumpridas. Também é o setor responsável por analisar impostos e fazer toda a escrituração das movimentações fiscais.
De forma geral, este departamento faz a gestão tributária de uma empresa. E todas as atividades, como compra e venda de mercadoria, de uma empresa devem passar por esse setor. Ou seja, toda transação deve ser registrada pelo departamento.
É com a ajuda das informações geradas por esse departamento que o planejamento interno de uma empresa é melhorado.
Qual sua importância?
Além de manter todas as obrigações fiscais da empresa em dia, de modo que esta possa seguir atuando de forma legal, o departamento fiscal também é importante para manter a fluidez de todos os processos internos da organização.
Também é a partir de um departamento bem estruturado que a empresa consegue colher informações essenciais para melhores tomadas de decisão, assim como também fica mais fácil identificar oportunidades de benefícios fiscais.
Esses benefícios contribuem para a redução de custos operacionais da empresa, o que impacta, positivamente, o financeiro da organização.
Responsabilidades do departamento fiscal
Quando falamos em departamento fiscal, muitas pessoas logo imaginam profissionais lançando notas fiscais o dia inteiro. No entanto, as responsabilidades desse setor vão muito além das notas e dos cálculos de impostos.
Nos tópicos abaixo é possível conferir algumas das principais funções desse setor de forma um pouco mais detalhada. Continue a leitura para entender melhor.
Registro e conferência dos documentos fiscais
A conferência e registro de documentos fiscais é, sem dúvidas, uma das principais responsabilidades do setor fiscal. Esses documentos incluem notas fiscais de compra e venda, guias de pagamento de impostos, comprovantes de recolhimento de tributos e muitos outros.
Esses documentos são cruciais para a saúde fiscal de uma empresa. É através deles que é realizada a apuração dos impostos devidos. Eles também servem de prova para eventuais fiscalizações. Por isso, é fundamental guardar esses documentos de forma organizada.
Verificação e apuração de impostos
A função de verificar e apurar os impostos de uma empresa é uma das mais importantes do departamento fiscal. Fica sob responsabilidade deste setor o cálculo de impostos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Essa função exige muita atenção e conhecimento sobre o assunto, visto que o cálculo errado pode acarretar no pagamento errôneo dos tributos. E isso pode levar a problemas de fiscalização.
Além do cálculo correto, também é fundamental fazer o pagamento desses impostos dentro do prazo. Caso isso não ocorra, a empresa pode ser multada com juros.
Controle de créditos
O setor fiscal também faz o controle de créditos fiscais. Isso é importante pois através desse controle é possível fazer a identificação e a utilização de créditos fiscais a que a empresa tem direito, como o crédito de ICMS, por exemplo.
Esse controle, quando bem feito, pode resultar em benefícios para a empresa. Como a redução do valor dos impostos a serem pagos ou até mesmo gerando créditos a serem ressarcidos.
Emissão de guia de pagamento
Com o cálculo feito para saber exatamente quais impostos, e o valor deles, que precisam ser pagos, deve ser feita a emissão das guias de pagamentos. Essa também é uma função do departamento fiscal.
Cumprimento de todas as obrigações fiscais
Como ficou claro, o setor fiscal é o responsável por todas as obrigações fiscais de uma empresa.
Com isso, o envio de declarações como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) também é de responsabilidade desse departamento.
Ao não cumprir com essas obrigações, a empresa pode sofrer algumas penalidades. Como, autuações fiscais e até mesmo suspensão das atividades.
Conte com o departamento fiscal da Duca
Dado a importância e a complexidade do departamento fiscal, o mais recomendado é contar com profissionais especialistas e qualificados para exercerem essas funções. A Duca Contabilidade conta com os profissionais essenciais que sua empresa precisa.
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