O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é um documento obrigatório e de extrema importância para todos os brasileiros. Por isso, ficar com o CPF pendente de regularização pode resultar em muitos prejuízos e dores de cabeça. E, infelizmente, ainda tem muitas pessoas que não sabem verificar a situação do CPF ou ainda como reverter a situação.
Existem muitos motivos que levam este documento a ficar irregular. Neste texto explicamos algumas delas, a importância de evitar que isso aconteça e como regular o Cadastro de Pessoas Físicas para evitar ainda mais problemas. E também alertamos para possíveis golpes no momento de regularizar a situação!
Então, se você ainda tem dúvidas sobre esse assunto, ou sabe que seu documento está irregular, mas não sabe como agir, continue lendo este conteúdo até o final. Aqui, respondemos todas suas dúvidas e damos dicas valiosas de profissionais que podem ajudar! Confira.
O que é CPF pendente de regularização?
O CPF pendente de regularização significa que o titular daquele documento deixou de cumprir com suas responsabilidades com a Receita Federal e com o governo, por exemplo.
O motivo mais comum de um CPF ficar irregular é a falta da Declaração de Imposto de Renda. Todos os brasileiros que se enquadram nas exigências da Receita Federal devem declarar o IRPF. Caso contrário, podem arcar com as consequências, como por exemplo, o CPF irregular.
Prejuízos de ter um CPF pendente de regularização
O CPF é um dos documentos mais importantes. Ele é formado por 11 números e é único. É impossível uma mesma pessoa ter mais de um CPF ou ainda pessoas diferentes terem o mesmo número.
O CPF pendente de regularização impossibilita o cidadão de fazer diversas atividades cotidianas. Como, por exemplo, abrir conta bancária, solicitar cartão de crédito, fazer matrícula em faculdades, pegar empréstimo, tirar passaporte, prestar concurso público, entre outros.
Como regularizar CPF pendente?
Antes de saber como regularizar o documento é preciso saber se ele está ou não pendente de regularização. Para fazer isso é muito simples! Basta acessar o site da Receita Federal na área de Comprovante de Situação Cadastral no CPF, informar o número do CPF e a data de nascimento do titular e pronto!
Se constar que o documento está irregular, os próximos passos a seguir são identificar em qual ano a declaração do imposto de renda não foi entregue. É possível fazer isso através do portal e-CAC, desde que tenha uma conta Gov.br.
Após pagar o imposto de renda atrasado, basta enviar o comprovante da declaração pelo e-CAC, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Isso pode ser feito através de smartphone ou tablet.
Após esses passos, o CPF deve voltar a ficar regular.
Cuidado com os golpes do CPF pendente de regularização
Em 2022 a Receita Federal precisou emitir um alerta sobre os golpes que alguns cidadãos estavam recebendo. Os golpes consistiam de e-mails, SMS e mensagens fraudulentas enviadas por WhatsApp por pessoas maliciosas que se passavam pelo órgão federal.
Essas mensagens eram enviadas para diversos contribuintes, independentemente da situação em que o CPF estava, dizendo que esses contribuintes estavam com situação irregular. Junto com a mensagem, links eram enviados.
Esses links faziam com que as vítimas pagassem uma taxa com o objetivo de fazer a regularização do CPF. No entanto, não é isso que acontecia. Em alguns casos, após fazerem o pagamento, o contribuinte entrou em contato com a RF e descobriu que não tinha nada a ser regularizado.
Ou então, que havia sim situações irregulares que precisavam de pagamento para regularizar, mas que o valor pago pelo link não valia de nada, já que era um link falso que nada tinha relação com o órgão.
A Receita Federal não cobra pela regularização do CPF e ainda reforça que a regularização só é feita pelo site oficial do órgão. Também deixa claro que as mensagens alertando sobre a situação do CPF enviadas de forma oficial não possuem nenhum link.
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Se você possui CPF pendente de regularização e se sente inseguro de passar pelo processo de regularização sozinho, ou ainda se possui dúvidas se o documento está ou não irregular, a Duca Contabilidade pode te ajudar!
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