Todas as empresas do Brasil, independentemente de seu porte, seja um Microempreendedor Individual (MEI) ou uma multinacional de grande porte, precisam estar em dia com a Receita Federal. Para isso, é preciso regularizar CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).
Somente com o CNPJ regularizado as empresas estarão aptas para operarem e oferecerem seus serviços e produtos para a população. É fundamental que o Cadastro de Pessoas Jurídicas estejam livres de pendências, ausências de declarações ou outros fatores comprometam a regularização da empresa.
Neste conteúdo vamos mostrar a importância de manter esse número regularizado, o que pode acarretar em irregularizações e, claro, vamos ensinar como regularizar o CNPJ. Então, continue com a leitura até o final e mantenha seu negócio dentro das normas e leis no país.
Por que é importante regularizar CNPJ?
Não regularizar CNPJ pode resultar no cancelamento do cadastro perante a Receita Federal e os órgãos do Governo. Isso, consequentemente, faz com que a empresa passe a operar de forma irregular.
Se por algum motivo a empresa com CNPJ irregular continuar exercendo suas atividades normalmente e passar por alguma vistoria, pode arcar com penalidades severas. Por isso, é extremamente crucial manter o Cadastro sempre regular.
Com o CNPJ regularizado, é mais garantido manter a saúde financeira e a continuidade operacional da empresa. Assim, os empreendedores ficam mais tranquilos ao saberem que a empresa está em sintonia com as normas e regulamentações fiscais.
É importante reforçar que a regularização do CNPJ não é um “capricho” ou algo que pode ou não ser feito. Isso é um dever de todos os empreendedores brasileiros. Caso alguma empresa não cumpra com esse dever, podem responder legalmente e ter sua imagem manchada no mercado.
Possíveis causas da irregularização do CNPJ
Existem algumas situações que podem resultar no CNPJ irregular. É importante entender quais motivos levaram a essa situação para que seja mais fácil conseguir fazer a regularização do CNPJ junto à Receita Federal.
Confira abaixo os fatores que contribuem para o CNPJ irregular:
- Mudanças na lei: as leis trabalhistas podem passar por mudanças significativas que impactam as operações das empresas. Normalmente, empresas de pequeno e médio porte não acompanham essas mudanças ou não entendem a complexidade das leis e por isso cometem erros na apuração e pagamento de impostos;
- Gestão financeira errada: uma má gestão financeira pode resultar em atrasos nos pagamentos de impostos, o que pode levar a prejudicar a rentabilidade da empresa;
- Contabilidade errada: lançamento incorretos das transações financeiras de uma empresa podem resultar na sub ou superavaliação de tributos devidos. Quando esses erros de contabilidade se acumulam, eles podem levar a passivos fiscais não pagos;
- Alta carga tributária: quando a carga tributária está muito elevada para a empresa, ela pode enfrentar dificuldades em cumprir com todas as obrigações fiscais, e assim, ficar inadimplente;
- Falta de planejamento tributário: um bom planejamento auxilia as empresas a enxergarem todas as obrigações fiscais. Além de apontar quando é possível reduzir esses valores. Sem um planejamento, a empresa pode ficar perdida e isso pode levar a um rompimento sério nas contas.
Quando o CNPJ está irregular, ele pode entrar nessas seguintes situações cadastrais:
- CNPJ suspenso: identificado algum problema, como inconsistência nos dados, o não cumprimento de obrigações legais indício de fraude, entre outros;
- CNPJ inapto: passou dois anos consecutivos sem apresentar declarações contábeis e demonstrativos, como a declaração de créditos e débitos tributários;
- CNPJ baixado: a empresa solicitou a desativação do cadastro;
- CNPJ nulo: existe alguma característica duvidosa no cadastro, como a duplicidade de inscrição municipal ou estadual, ou ação ilícita no registro.
Como regularizar CNPJ
O primeiro passo para regularizar CNPJ é fazer um levantamento das pendências fiscais. É possível fazer isso através do portal do gov.br, e assim saber quais são as pendências e os valores que a empresa precisa acertar.
Também é fundamental ter guardado de forma organizada todos os registros, recibos, notas fiscais e outros documentos necessários para comprovar as movimentações financeiras de um negócio. Assim, se alguma pendência estiver errada, tem como comprovar.
Acessando o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal, é possível entrar com o processo de negociação de débitos e parcelamentos dos valores devidos.
É essencial manter todas as informações da empresa atualizadas, como, por exemplo, o endereço, atividade econômica, responsáveis legais, entre outros. Conflitos de informação podem resultar em pendências.
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