O Brasil é um dos países com o sistema tributário mais complexos do mundo. São muitos impostos, a carga tributária é alta e a quantidade de contribuições e taxas são confusas para a maioria da população. Por isso, a reforma tributária se faz pertinente.
Claro que esse não é o único motivo. Mas, desde 2019 muito tem se falado da reforma, e, em dezembro de 2023 o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária.
Neste conteúdo vamos explicar o que é a reforma tributária, quais são as principais mudanças propostas e mais. Então, para entender de vez esse assunto, continue lendo esse post até o final!
O que é a reforma tributária?
A reforma tributária é um assunto em discussão há 30 anos no Congresso Nacional. Finalmente, em 2019 o assunto ressurgiu com mais força e em 2023 foi dada a largada para que as mudanças propostas começassem a ser implementadas.
A reforma busca simplificar o sistema tributário do Brasil. Para isso, foi proposto a extinção de alguns tributos – falaremos mais deles no tópico abaixo – e a modernização do sistema, impulsionando assim a economia e promovendo a competitividade do mercado empresarial.
De modo geral, com as mudanças espera-se que o sistema seja mais simples e transparente. A simplificação virá através da redução de número de impostos e unificação de tributos.
Com um sistema mais simples, será mais fácil para a população entender o que estão pagando e para o que estão contribuindo, daí vem a transparência. Juntando esses dois objetivos, é esperado que a economia brasileira seja estimulada.
Extinção de tributos
No total, com a reforma tributária cinco tributos serão extintos. Dentre esses cinco, três são de responsabilidade federal. São eles: Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Esses tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), sendo arrecadado pela União.
Além desses tributos federais, o imposto estadual Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o imposto municipal Imposto sobre Serviços (ISS) serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Proposta aprovada: principais pontos
Os principais pontos, até o momento, são:
- Novo IBS: a ser cobrado no local de consumo dos bens e serviços. Podendo ter desconto do tributo pago em fases anteriores da produção;
- Imposto dual: o novo IBS terá duas parcelas, uma gerida pela União e outra por estados e municípios;
- Imposto seletivo: uma espécie de “taxa extra” para produtos que apresentam riscos para o meio ambiente e saúde;
- Alíquotas do IBS: existirá uma alíquota padrão e outra específica para alguns setores, como educação e saúde, por exemplo;
- Cashback: implantação de um cashback ou devolução de parte do imposto pago.
O que muda para o consumidor
As mudanças podem impactar diretamente o consumidor, mas de formas diferentes dependendo da área. Por exemplo, existe a proposta de alíquota zero de CBS, nesse caso, o valor da cesta básica, medicamentos para doenças graves, serviços de ensino superior, entre outros, seria menor.
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) passará a incidir outros tipos de veículos, como os aquáticos e aéreos, por exemplo jatos, helicópteros, iates e motos aquáticas. O valor do imposto pode variar de acordo com o impacto ambiental do veículo.
Os impostos sobre herança e doações também sofrerão mudanças. Haverá progressividade do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O texto propõe cobrança sobre heranças no exterior e a isenção do imposto de doação para entidades sem fins lucrativos.
Quando a reforma tributária entra em vigor
Todas as mudanças aprovadas para a reforma tributária irão ocorrer aos poucos. Por exemplo, a nova tributação em cima das mercadorias e serviços começará a ser implantada em 2026, terminando apenas em 2033. Já a cobrança do imposto no local de consumo começa em 2029, sendo concluída em 2078.
Outras datas previstas são:
- 2026: início da cobrança da CBS e do IBS em 2026;
- 2027: extinção do PIS/Cofins e elevação da CBS para alíquota de referência;
- 2027: redução a zero da alíquota de IPI;
- 2029 a 2032: extinção gradual do ICMS e do ISS.
O que se espera com a reforma tributária
Com a implementação da reforma tributária, espera-se o fim da guerra fiscal, e o aumento do crescimento econômico, visto que com a simplificação, a indústria é mais favorecida porque pode ter mais créditos de tributos.
Desoneração das exportações e segurança jurídica também são coisas a se esperar quando todas essas mudanças já estiverem em vigor. Agora, basta esperar para saber se essas mudanças irão de fato acontecer e se serão benéficas para a população.
